Atenção!
Para requerer a restituição das contribuições previdenciárias da pessoa física relativas a pagamentos realizados a partir de julho/2021, utilize o PER/DCOMP Web.
Orientações
1) Faça o download e a instale os programas PER/DCOMP e Receitanet que serão utilizados, respectivamente, para o preenchimento e transmissão do pedido via Internet.
2) Para abrir o aplicativo, acesse o atalho PERDCOMP69b na Área de Trabalho.
3) No menu Ferramentas, atualize as tabelas do programa:
4) Seu computador está pronto. No menu Documento, clique em Novo:
5) Os campos destacados em vermelho devem ser obrigatoriamente preenchidos:
6) Clique em OK quando aparecer o aviso sobre a data de transmissão do pedido:
7) Na aba Crédito (lado esquerdo da janela), preencha os dados solicitados pela Ficha Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior:
8) Na ficha GPS, inclua todas as GPS efetivamente recolhidas referentes à competência informada:
9) Na ficha Contribuições Descontadas devem ser incluídos os descontos de contribuição previdenciárias efetuados pelas fontes pagadores, informando o CNPJ, CEI ou CPF do responsável pelo desconto.
10) No menu documento, verifique a existência de erros (1), efetue a gravação (2) e transmita o pedido (3):
