Chega um momento em que o MEI deixa de acompanhar o tamanho da operação.
O faturamento aumenta, surgem novos clientes, a equipe cresce, novas atividades precisam ser incluídas ou a própria estrutura empresarial passa a exigir mais organização.
Nessa fase, simplesmente “sair do MEI” não é suficiente.
Na Se7e Consultoria Empresarial, conduzimos a migração de MEI para ME em Goiânia analisando não apenas o desenquadramento, mas a estrutura que sua empresa precisará para continuar crescendo.
Seu negócio cresceu. A estrutura contábil e empresarial precisa crescer com ele.
[LINK INTERNO — Guia completo sobre desenquadramento de MEI para ME]
Ao sair do MEI, começam novas responsabilidades.
A empresa passa a precisar de uma contabilidade mais estruturada, com acompanhamento de:
Por isso, usamos a migração como oportunidade para revisar a estrutura da empresa.
A pergunta não é apenas “como deixar de ser MEI?”. É “qual estrutura faz sentido para a empresa daqui para frente?”.
Esse é um ponto importante.
É uma classificação relacionada ao porte da empresa.
É uma natureza jurídica.
O MEI já é, juridicamente, um Empresário Individual submetido ao regime simplificado do SIMEI.
É outra natureza jurídica, que pode possuir um ou mais sócios.
É a forma como normalmente chamamos uma LTDA constituída por um único sócio. A própria JUCEG esclarece que a natureza jurídica continua sendo Sociedade Empresária Limitada; a unipessoalidade é uma característica da sociedade.
Por isso, sair do MEI não obriga automaticamente a transformar a empresa em LTDA.
O empreendedor pode, dependendo do caso:
A decisão deve considerar atividade, riscos, crescimento, entrada futura de sócios e organização societária.
Atualmente, o MEI comum precisa observar, entre outras condições:
ou limite proporcional no ano de abertura;
observadas as regras aplicáveis;
Essas são condições oficiais para permanência no regime.
O MEI Caminhoneiro possui limite próprio, portanto deve ser analisado separadamente.
Algumas dessas situações geram desenquadramento obrigatório ou automático e podem produzir efeitos em datas diferentes.
Esse é um dos pontos mais importantes da transição.
Considerando o limite geral de R$ 81 mil, isso significa faturamento anual de até R$ 97.200.
Nessa situação, observadas as regras aplicáveis, o desenquadramento produz efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, e o excesso é ajustado conforme os procedimentos do Simples Nacional.
Se o faturamento ultrapassar R$ 97.200, o efeito pode ser retroativo a 1º de janeiro do próprio ano em que ocorreu o excesso.
Isso significa que a empresa pode precisar recalcular tributos como Microempresa desde o início daquele exercício.
Nesse caso, o limite é proporcional aos meses de atividade e as regras de retroatividade também precisam ser analisadas considerando a data de abertura.
Por isso, faturamento acima do limite não deve ser analisado apenas quando o ano termina.
Quanto antes a empresa acompanha seu crescimento, menor o risco de descobrir uma mudança tributária de forma retroativa.
MEI e Simples Nacional não são exatamente a mesma coisa.
O MEI utiliza o SIMEI, uma sistemática específica dentro do Simples Nacional.
Após o desenquadramento, a empresa pode continuar tributada pelas regras gerais do Simples Nacional como ME ou EPP, desde que continue atendendo aos requisitos do regime.
A partir daí, o imposto deixa de ser aquele valor fixo característico do MEI e passa a depender de fatores como:
Migrar do MEI para ME não significa apenas pagar uma guia diferente. Significa entrar em uma nova estrutura tributária.
Antes de solicitar qualquer desenquadramento, avaliamos:
Primeiro entendemos por que o MEI deixou de ser adequado.
A partir do diagnóstico da operação, avaliamos:
Essa etapa diferencia uma simples comunicação de desenquadramento de uma reestruturação empresarial planejada.
O desenquadramento do SIMEI é realizado pelos canais oficiais do Simples Nacional, conforme o motivo e a respectiva data de efeito.
Depois disso, em Goiás, os procedimentos cadastrais necessários passam a ser refletidos também perante a JUCEG e demais órgãos envolvidos.
A JUCEG possui procedimento específico para atualização de empresas desenquadradas da condição de MEI.
Dependendo do planejamento, podem ser necessárias alterações como:
Caso seja mais adequado transformar o Empresário Individual em Sociedade Limitada, conduzimos também o processo societário correspondente.
A JUCEG prevê expressamente procedimentos de transformação de Empresário Individual em LTDA.
Desenquadrar do MEI e transformar em LTDA são etapas diferentes. Fazemos uma, outra ou ambas conforme a necessidade da empresa.
Depois da migração, a empresa deixa de possuir a simplicidade operacional típica do MEI.
Passamos a estruturar rotinas como:
É aqui que começa a nova relação contábil da empresa.
O desenquadramento altera a condição tributária e cadastral da empresa existente.
Se houver também mudança de natureza jurídica, como a transformação de Empresário Individual em LTDA, é realizado um processo societário próprio perante os órgãos competentes.
Ou seja:
não significa necessariamente:
A estrutura deve ser definida conforme o caso concreto.
Pode fazer sentido.
Uma empresa que começou como MEI pode chegar a uma fase em que uma Sociedade Limitada Unipessoal seja mais adequada à estratégia empresarial.
Nesse momento, podemos avaliar:
Não recomendamos transformar em LTDA apenas porque “parece mais profissional”.
Natureza jurídica é uma decisão estrutural, não estética.
Muitos negócios começam pequenos e evoluem para atividades diferentes das originalmente cadastradas no MEI.
O empreendedor pode começar oferecendo um único serviço e depois passar a:
Por isso, durante a migração analisamos se os CNAEs continuam representando a operação real.
Essa revisão influencia tributação, notas fiscais, licenciamento e obrigações da empresa.
Quando o negócio era MEI, muitas decisões podiam ser tomadas diretamente pelo empreendedor.
Com a evolução da operação, surgem perguntas diferentes:
É nesse ponto que a Se7e deixa de ser apenas responsável pela migração.
Passamos a acompanhar a nova empresa por meio de uma contabilidade consultiva, personalizada e proporcional ao estágio do negócio.
Migrar para ME não é o final do processo. É o início de uma empresa que precisa ser administrada com informações melhores.
O escopo é definido conforme a situação da empresa e pode envolver:
Pendências ou regularizações referentes a períodos anteriores são avaliadas separadamente conforme a situação encontrada.
Não solicitamos o desenquadramento sem primeiro compreender seus efeitos.
A nova empresa é pensada conforme atividade, faturamento, equipe e objetivos.
Explicamos o que muda e acompanhamos as decisões da nova fase.
Coordenamos as etapas do processo para reduzir retrabalhos e tornar a transição eficiente.
Atuação em Goiânia e Goiás, incluindo os procedimentos da JUCEG e órgãos municipais.
Depois da migração, sua empresa pode continuar sendo acompanhada pela equipe da Se7e.
Atualmente, o limite geral é de R$ 81 mil por ano, proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. O MEI Caminhoneiro possui limite específico.
Depende do valor excedido.
Quando o excesso fica dentro de 20%, os efeitos normalmente ocorrem a partir do ano seguinte. Quando ultrapassa 20%, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos ao início do ano, observadas as regras específicas para empresas em primeiro ano de atividade.
Em regra, não. O desenquadramento é realizado sobre a empresa existente. Eventuais alterações societárias e cadastrais são realizadas posteriormente conforme a estrutura definida.
Não necessariamente.
Após o desenquadramento, é possível permanecer como Empresário Individual ou avaliar a transformação para uma Sociedade Limitada, conforme as características do negócio.
Não necessariamente. O empreendedor pode continuar no Simples Nacional como ME ou EPP, desde que atenda aos requisitos para permanência no regime.
Sim. O desenquadramento também pode ocorrer por opção do empreendedor. Quando não existe situação que torne a saída obrigatória, a data de produção dos efeitos segue regras próprias; por isso, o momento da solicitação deve ser analisado antes do procedimento.
Sim. Depois da transição, a empresa pode continuar conosco com atendimento contábil, fiscal, trabalhista, societário e consultivo, conforme sua nova estrutura.
Sair do MEI não precisa ser apenas uma obrigação causada pelo aumento do faturamento.
Pode ser o momento de estruturar uma empresa mais preparada para contratar, crescer, atender novos clientes, organizar resultados e tomar decisões melhores.
A Se7e conduz a transição e acompanha a próxima etapa.
