O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou o material “Perguntas e Respostas”, elaborado com base nas dúvidas encaminhadas por Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento.
A publicação reúne orientações sobre:
* Funcionamento do Painel Municipal;
* Funcionalidades de parametrização da plataforma;
* Erros no momento da emissão;
* Retenção e incidência do ISSQN;
* Regras específicas de incidência conforme o código de serviço;
* Cancelamento e substituição da NFS-e;
* Emissão por CPF e por profissionais autônomos;
* Regimes especiais de tributação;
* PIS/COFINS/CSLL e retenções federais;
* Locação de bens móveis e imóveis;
* Simples Nacional;
* Emissão retroativa e datas de competência;
* NFS-e VIA;
* Manifestação do tomador;
* Consulta de notas fiscais;
* NBS.
Além dos temas acima, o documento contempla outras disposições, questões operacionais e casos práticos relacionados à NFS-e.
Link para acesso: "Perguntas e Respostas"
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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