Os contribuintes de Vitória têm apenas mais alguns dias para aproveitar as condições especiais do REFIS Vitória 2026. O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município termina nos próximos dias. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável.
Para participar do REFIS, os débitos devem ter fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Entre as condições oferecidas pelo programa estão descontos sobre multas e juros e opções de parcelamento de acordo com as regras estabelecidas para cada negociação. Quem realizar a adesão pelo Portal do Cidadão ainda conta com um benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo REFIS.
Até 24 de agosto, o programa já havia registrado 8.196 acordos efetivados, que totalizavam R$89,6 milhões em negociações. Desse valor, R$14,5 milhões correspondiam a pessoas jurídicas e R$10,2 milhões a pessoas físicas. A arrecadação registrada até a mesma data era de R$14 milhões.
Não deixe para os últimos dias
Com o encerramento do prazo se aproximando, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes que ainda não aderiram a verificar sua situação fiscal e as condições disponíveis para negociação.
Também é importante conferir previamente a documentação necessária para formalizar o acordo, de acordo com o perfil do contribuinte. A antecipação pode evitar pendências e garantir mais tranquilidade durante o processo de adesão.
O REFIS Vitória 2026 fica disponível até 31 de agosto. Após essa data, encerra-se o período previsto para adesão ao programa.
Serviço
REFIS Vitória 2026
Benefícios: descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Adesão pelo Portal do Cidadão: desconto adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Vitória (Retirado do Meu Site Contábil)
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