O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar com redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Fruto de amplo acordo entre governo e Congresso, a proposta foi apresentada como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã.
O texto aprovado ainda traz benefícios para produtores rurais, para o setor de minerais raros e estratégicos, e também para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O PLP 114/2026 agora segue para sanção da Presidência da República.
Também foi aprovada a criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é fortalecer a atuação institucional da DPU na promoção do acesso à Justiça e à defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O fundo contará com um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. O PL 1.881/2025 segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
