Proprietários de imóveis em Vitória, que preservam áreas com vegetação nativa podem ter direito a um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício faz parte do programa IPTU Verde, que incentiva a conservação ambiental no município. Atualmente, 284 imóveis recebem o benefício por estarem localizados em áreas de preservação ambiental, enquanto outros 516 são contemplados por serem imóveis tombados.
Podem solicitar o desconto os contribuintes que possuam imóveis com florestas, vegetação declarada de preservação permanente ou monumentos naturais identificados conforme a legislação vigente. O percentual de desconto é definido de acordo com os critérios estabelecidos na norma.
Para obter o benefício, o contribuinte deve protocolar o pedido até 30 de setembro do exercício anterior ao ano em que pretende usufruir do desconto. A solicitação deve ser acompanhada de um croqui com a planta de localização da área, indicando e demarcando os principais atributos ambientais do imóvel, além de um memorial descritivo com a caracterização da propriedade. Quando necessário, poderá ser realizada vistoria técnica no local.
O pedido deve ser feito por meio do Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória.
Após o protocolo, a documentação passa por análise técnica para verificar se o imóvel atende aos requisitos previstos na legislação. O benefício tem caráter permanente, desde que sejam mantidas as condições que justificaram sua concessão. Para isso, o órgão competente realiza verificações anuais, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 14.072/2008.
Para manter o desconto nos exercícios fiscais seguintes, o proprietário deve adotar medidas que impeçam danos à área protegida e aos seus atributos ambientais, preservando as características que garantiram a concessão do benefício.
O IPTU Verde integra as políticas ambientais do município e busca incentivar a preservação de áreas verdes em propriedades particulares, reconhecendo sua importância para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.
Serviço
Até 50% de desconto no imposto com o IPTU Verde
Quem pode solicitar? Contribuintes que possuam imóveis enquadrados nas condições previstas no Decreto e demais normas aplicáveis.
Prazo: Deve ser realizado até 30 de setembro do exercício anterior ao ano em que o contribuinte pretende receber o benefício.
Protocolo: https://protocolo.vitoria.es.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Vitória (Retirado do Meu Site Contábil)
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