Foi publicada atualização de documentação relativa à DeRE (Declaração de Regimes Específicos).
A Versão 1.0.1 consubstancia uma atualização crítica de refinamento estrutural e engenharia fiscal. Além do aprimoramento na literalidade do Manual de Orientação do Usuário (MOD) e de ajustes descritivos em campos do leiaute, esta release tem como foco a otimização estrita das tipagens do XSD, a expansão das capacidades de recepção e processamento e a blindagem das regras de validação.
Principais Destaques Técnicos:
a) Expansão da Capacidade Contábil (D-1011): O limite de contas no PGCC foi expandido de 10.000 para 50.000 ocorrências simultâneas. Essa alteração é vital para garantir que instituições com alto volume de desdobramentos de "contas mistas" possam mapear corretamente o {codTrib} em seus planos de contas. Acompanhando esta mudança, os campos {cCta}, {cCtaInterna} e {cCtaSup} foram expandidos para suportar elementos com até 53 caracteres.
b) Integridade Referencial do PGCC: Inclusão de novas regras de validação para garantir a consistência de elementos de contas desdobradas ({cDbrMista} > [000]).
c) Criação de máscara e renumeração das tabelas de atividades: Alteração nas chaves primárias das Tabelas de Atividades (Tabelas 21, 31 e 41), que passam a adotar sufixos alfanuméricos. A nova máscara garante escalabilidade estrutural, permitindo o desdobramento futuro de atividades.
Os documentos podem ser verificados nos links a seguir:
Manual Usuário DeRE Declaração de Regimes Específicos (v 1 0 1)
Leiautes da DeRE Eventos (v 1 0 1)
Leiautes da DeRE Anexo I Tabelas (v 1 0 1)
Leiautes da DeRE Anexo II Regras de Validação (v 1 0 1)
Leiautes da DeRE Histórico de Versões (v 1 0 1)
Fonte: CGIBS (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
