A prefeitura liberou, em 20 de janeiro, as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. A liberação ocorreu após a conclusão do processamento necessário para a aplicação da reavaliação do valor venal prevista na Lei Complementar nº 1.018/2024.
“Esse trabalho garantiu que todos os imóveis da mancha de inundação fossem analisados com critério técnico e transparência, assegurando que a cobrança do IPTU refletisse corretamente a realidade de cada caso, sem prejuízo aos contribuintes”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.
Ao todo, foram analisadas 131.724 inscrições imobiliárias, que passaram por um estudo técnico específico para verificar se a enchente produziu redução do valor venal com impacto no IPTU. Conforme os resultados do estudo, foi necessário realizar ajustes nos casos em que houve redução, incluindo a compensação de valores pagos a maior. Esse processamento adicional impediu temporariamente a liberação das guias para parte dos contribuintes.
Com a conclusão dessa etapa, os proprietários desses imóveis já podem emitir a guia normalmente. Nos casos em que a análise técnica confirmou a redução do IPTU, o valor já aparece ajustado. Para os contribuintes que não tiveram redução, o lançamento foi mantido, uma vez que o estudo concluiu que o valor do imposto já estava compatível com a avaliação realizada.
Além da liberação das guias, os contribuintes dessas áreas podem consultar, no site do IPTU, o detalhamento do cálculo do imposto. Ao acessar a aba de cálculo e informar os dados do imóvel, é possível comparar o valor venal que constava no cadastro antes da reavaliação com o valor de mercado inferido pelo estudo realizado em 2025, além de verificar se houve abatimento no imposto. O sistema também apresenta um resumo explicativo com a conclusão da análise.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre (Retirado do Meu Site Contábil)
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